Cumprimento de Tutela Antecipada em Terapias Especiais
O cumprimento de decisões antecipatórias que determinam o custeio e a disponibilização
Garantia de Efetividade do Fornecimento de Tratamentos de Saúde
O fornecimento de tratamentos médicos pelas operadoras de saúde é um dos
Garantia de Efetividade do Tratamento Médico em Face de Inadimplemento de Operadora
O cumprimento de decisões liminares que determinam a prestação de serviços de
Manutenção de Atendimento em meio a disputas contratuais
O setor de saúde suplementar enfrenta desafios constantes na gestão de custos
Terapias não autorizadas e condições crônicas
O cenário atual do direito à saúde suplementar é marcado por intensos
Expedição de Alvará e Bloqueio de Valores em Tratamentos de Saúde
O tratamento de transtornos globais do desenvolvimento, como o Autismo, demanda terapias
Levantamento de Valores para Tratamento de Saúde
O acesso a tratamentos de saúde por meio de medidas judiciais frequentemente
Suspensão de Cobertura por Reajuste de Mensalidade
A manutenção da assistência à saúde em face de reajustes contratuais controversos
Auxílio-alimentação para PMs e bombeiros militares do RN
Divergências sobre a legalidade da Portaria Conjunta nº 001/2022-SEPLAN/SESED/PMRN e o direito ao auxílio-alimentação para PMs e Bombeiros
Progressão funcional, licenças-prêmio e adicionais por tempo de serviço de servidores não concursados
Decisões negam progressões e vantagens a servidores não concursados. O Tema 1157 do STF impede reenquadramento, pois estabilidade do ADCT não é efetividade.
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da saúde no Rio Grande do Norte
A Justiça do RN condena o Estado a pagar diferenças salariais retroativas da LCE 694/2022 a servidores da saúde, rejeitando limites orçamentários e aplicando a taxa SELIC na correção dos valores.
Medicamentos
Este Relatório analisa as decisões sobre medicamentos, identificando tendências decisórias quanto à cobertura, autorização e temas conexos.