Medicamentos
Este Relatório analisa as decisões sobre medicamentos, identificando tendências decisórias quanto à cobertura, autorização e temas conexos.
Internação em UTI
Relatório com análise das decisões que tratam de internação em UTI.
Exames
Este Relatório mapeia decisões judiciais sobre exames (relacionados à saúde), destacando as tendências dos tribunais em relação à cobertura, autorização e aspectos correlatos.
Tratamentos de saúde
Este Relatório analisa a jurisprudência sobre tratamentos de saúde, identificando tendências decisórias quanto à cobertura, autorização e temas conexos.
T.E. Autista
Conjunto de decisões que tratam de T. E. Autista, abordando questões relacionadas ao tratamento.
Home care
O TJRN consolidou jurisprudência com base na Súmula 29, reconhecendo home care como desdobramento da internação hospitalar. Perícias judiciais comprovam alta dependência dos pacientes, rejeitando soluções paliativas das operadoras.
Tutelas de urgência indeferidas - De 10 a 14 de novembro de 2025
Análise das decisões que indeferiram pedidos de tutela de urgência no período de 10 a 14 de novembro de 2025.
Suspensão do direito de dirigir
Tutelas de urgência para suspender penalidades de trânsito são indeferidas pela presunção de legitimidade do ato administrativo, prevalência do interesse público na segurança viária e necessidade de análise probatória sobre prescrição.
Concurso público, cotas e "zona cinzenta"
Tutelas de urgência em heteroidentificação são deferidas na "zona cinzenta" fenotípica, prevalecendo a autodeclaração quando a banca carece de motivação detalhada, com laudos e aprovações prévias desconstituindo a exclusão administrativa.
Concurso público e anulação de questões
Tutelas de urgência para anular questões de concurso são indeferidas salvo erro flagrante, exigindo contraditório com a banca para evitar quebra de isonomia, vedando intervenção judicial em divergências doutrinárias.
Concurso público e prova de títulos
Tutelas em concursos públicos são indeferidas por respeito à discricionariedade técnica da banca (Tema 485/STF), exigindo estrita observância de prazos e documentação, vedando satisfação antecipada como nomeação.
Coparticipação, TEA e plano de saúde
Tutelas suspendem cobranças excessivas de coparticipação em terapias para autismo, limitando-as ao valor da mensalidade, por configurarem barreira financeira abusiva ao acesso à saúde da criança com TEA.