Ecocardiograma Transtorácico com Strain Bidimensional

O exame de Ecocardiograma Transtorácico com Strain Bidimensional representa uma evolução tecnológica na cardiologia diagnóstica, permitindo a detecção precoce de disfunções miocárdicas que métodos convencionais podem não identificar. No cenário jurídico atual, o tema ganha relevância em virtude da resistência de operadoras de saúde em autorizar o procedimento, frequentemente sob alegações de ausência de previsão no Rol de Procedimentos da ANS ou falta de preenchimento de diretrizes de utilização (DUT).

Tendências Jurisprudenciais

A análise dos dados aponta para uma consolidação do entendimento favorável ao beneficiário do plano de saúde, pautada nos seguintes fundamentos de direito material:

• Dever de Custeio e Natureza do Rol da ANS: Prevalece o entendimento de que o rol estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar possui caráter exemplificativo ou, no mínimo, não pode servir como óbice absoluto à realização de exames essenciais ao diagnóstico e tratamento de patologias cobertas pelo contrato.
• Autonomia Médica: A escolha da técnica diagnóstica mais adequada cabe ao médico assistente que acompanha o paciente, e não à operadora de saúde. Se a doença está coberta pelo contrato, os exames necessários para o seu acompanhamento também devem estar.
• Efetividade da Tutela Jurisdicional: Diante da inércia da operadora em cumprir obrigações de fazer (autorização do exame), o Judiciário tem adotado medidas de apoio drásticas, como o bloqueio de valores (Bacenjud/Sisbajud) para garantir o custeio direto em rede particular, visando preservar a saúde e a vida do paciente.

Divergências

Embora o direito ao exame seja amplamente reconhecido, as divergências surgem principalmente no quantum e na forma de execução:

• Valores de Reembolso vs. Custeio Integral: Existe debate sobre se a operadora deve pagar o valor de tabela praticado pela rede credenciada ou o valor integral de mercado em clínicas particulares, especialmente quando a rede própria é inexistente ou insuficiente.
• Urgência e Emergência: Algumas interpretações variam quanto à necessidade de comprovação de risco imediato para a concessão de medidas liminares específicas durante períodos de plantão judiciário.

Insights Práticos

Para a atuação estratégica em casos envolvendo a negativa de Ecocardiograma com Strain, recomenda-se:

• Fundamentação no Laudo Médico: O pedido deve ser instruído com laudo médico detalhado que justifique a superioridade do método Strain em relação ao ecocardiograma convencional para o caso específico do paciente (ex: monitoramento de cardiotoxicidade em pacientes oncológicos).
• Orçamentos Prévios: Para agilizar medidas de bloqueio de valores em caso de descumprimento, é essencial apresentar ao menos três orçamentos de clínicas particulares idôneas.
• Estratégia de Execução: Caso a operadora ignore a ordem judicial de fazer, o advogado deve prontamente peticionar requerendo o bloqueio de ativos financeiros, indicando, se possível, contas específicas da empresa para maior celeridade.
• Danos Morais: A negativa indevida de exame diagnóstico essencial pode configurar dano moral in re ipsa, dada a angústia e o agravamento da aflição psicológica do paciente já debilitado.