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Concurso público

Direito Administrativo

Concurso público, cotas e "zona cinzenta"

Tutelas de urgência em heteroidentificação são deferidas na "zona cinzenta" fenotípica, prevalecendo a autodeclaração quando a banca carece de motivação detalhada, com laudos e aprovações prévias desconstituindo a exclusão administrativa.
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Igor Macedo
Direito Administrativo

Concurso público e anulação de questões

Tutelas de urgência para anular questões de concurso são indeferidas salvo erro flagrante, exigindo contraditório com a banca para evitar quebra de isonomia, vedando intervenção judicial em divergências doutrinárias.
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Igor Macedo
Direito Administrativo

Concurso público e prova de títulos

Tutelas em concursos públicos são indeferidas por respeito à discricionariedade técnica da banca (Tema 485/STF), exigindo estrita observância de prazos e documentação, vedando satisfação antecipada como nomeação.
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Igor Macedo
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