Doenças graves com pedido de isenção de IRPF negado
Todas as decisões contidas nesta página indeferiram o pedido (de tutela de urgência ou definitiva) de isenção do IRPF por não considerar que a doença se enquadra nas hipóteses previstas no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.
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Artrose primária de outras articulações – CID10 M19.0
Dor articular – CID10 M19.0
Moléstia Profissional
Para que o pedido tenha sucesso, é importante que o:
- Laudo médico mencione a relação entre as doenças e o trabalho.
- Autor tenha se aposentado por incapacidade laborativa.